Projeto Legal - Iphan / Rio da Luz


Para licenciamento de construções no Conjunto Cultural do Rio da Luz:
 
  1. O REQUERENTE ou PROFISSIONAL RESPONSÁVEL deve encaminhar à prefeitura uma via impressa do Requerimento padrão do IPHAN (documentos necessários) preenchido e assinado pelo requerente, uma cópia impressa de matrícula do imóvel atualizada e uma cópia impressa do RG+CPF do requerente.

  2. Se o requerente não for o proprietário do imóvel, deve também incluir uma cópia impressa do RG+CPF do proprietário e uma via original impressa de autorização para construção assinada pelo mesmo.

  3. No momento da abertura de protocolo e entrega de documentos, o requerente ou profissional responsável deve enviar as pranchas de projeto e memorial descritivo em formato .pdf por meio digital para a Representação do Vale do Itajaí através do e-mail analise.iphansc@gmail.com em até dois dias úteis após a abertura do protocolo (documentos necessários as CATEGORIAS para cada tipo de projeto). Será enviado um e-mail resposta confirmando o recebimento dos arquivos.

  4. Após a Análise, se for emitido um parecer técnico de indeferimento, este será enviado à prefeitura por meio impresso e digital para ser encaminhado ao requerente.

  5. Após a análise, se for emitido um parecer técnico de aprovação, este será enviado por meio impresso e digital à prefeitura para que ela possa acelerar o processo de liberação de alvará de construção. Neste momento, será feito contato para que o requerente envie pelo menos duas cópias impressas do projeto arquitetônico, projeto paisagístico e memorial descritivo, para que estes recebam o carimbo de aprovação na Superintendência em Florianópolis.

  6. Em seguida do recebimento das pranchas físicas carimbadas, elas serão entregues à prefeitura para encaminhamento ao requerente e finalização do processo.

  7. Alternativamente, o requerente pode optar por entregar as vias impressas do projeto junto da abertura do processo na prefeitura, além das pranchas em meio digital.

Seguem as instruções para obtenção de placa de “Obra Autorizada” do IPHAN:
  1. Dado o início da obra com projeto regularmente aprovado, favor contatar o Escritório Técnico pelo telefone (047) 3371-0305 ou pelo e-mail marco.gabriel@iphan.gov.br para agendar uma visita.

  2. Uma cópia do projeto aprovado e do parecer técnico deve ser mantida em obra durante todo o tempo de sua execução.

  3. Dada a conferência da documentação e o correto andamento da obra, será entregue placa de obra regularizada a ser fixada em local visível durante todo o período de construção.

Para dúvidas:
Contactar o Escritório Técnico do IPHAN em Jaraguá do Sul pelo telefone (047) 3371-0305 ou pelo e-mail marco.gabriel@iphan.gov.br.
 



 
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