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Munícipe é multado em R$ 900 por descarte irregular de material de construção

17/01/2018 - Publicado por: Clarissa Borba - Categoria: Urbanismo - Tags: construcao resto descarte multa tres rios do sul

Uma ação ilegal de descarte de resto de material de construção resultou em multa de pouco menos de R$ 900 para um munícipe de Três Rios do Sul. O munícipe foi flagrado em uma filmagem divulgada nas redes sociais no sábado (13), quando despejava restos de concreto e telha em um terreno baldio no bairro Três Rios do Sul. O vídeo chegou ao conhecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul, que acionou a Polícia Militar. Por meio das câmeras de segurança espalhadas pela cidade, foi possível identificar a placa do motorista e o local da residência. O munícipe foi notificado na segunda-feira (15) pelo fiscal ambiental da prefeitura, Jackson Grimm, que nos próximos dias vai emitir o auto de infração no valor de cinco UPMs (Unidade Padrão Municipal), ou R$ 888,90, o menor valor previsto na Lei Municipal nº 4302/2006, que trata do assunto. “O valor da multa foi pequeno devido ao munícipe não ter antecedentes registrados, ter depositado pouco volume de material de construção (meio metro cúbico em restos de concreto e telhas) e não ter atingido nenhuma APP”, explica o fiscal. O valor da multa varia de cinco a cem UPMs - ou R$ 17,7 mil - dependendo da gravidade da infração.

Além da multa, o autor da infração teve de recolher o material e dar o destino correto, que é o centro de triagem de resíduos de construção civil. Em Jaraguá, há quatro empresas que armazenam restos de construção civil: Parisi, Transpézia, Winter e WW-Wande. A orientação da prefeitura é para que pessoas e empresas que passam por obras de construção e reforma contratem o serviço correto para o recolhimento do material. Para denunciar o descarte irregular de materiais o munícipe pode ligar para a Ouvidoria da Prefeitura, no telefone 0800-642-0156, ou fazer a denúncia pelo endereço eletrônico www.jaraguadosul.sc.gov.br/ouvidoria.






 




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