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Ministério Público doa veículo ao Abrigo Provisório Tifa Martins

23/06/2017 - Publicado por: Emerson Gonçalves - Categoria: Social - Tags: carro abrigo

O Abrigo Provisório Tifa Martins recebeu na manhã de hoje (23), uma minivan Spin, de sete lugares, no valor de R$ 60 mil, doado pelo Ministério Público. As chaves foram entregues pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, José Aranha Pacheco, ao prefeito Antídio Lunelli e à secretária da Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello. A cerimônia de entrega também teve a participação do promotor da 3ª Promotoria de Justiça, André Teixeira Milioli, e de Fábio Luís da Silva, gerente de vendas da Concessionária de Veículos Uvel, quem contribuiu com o valor correspondente ao emplacamento do automóvel. A secretária Maria Camello informou que o veículo será para uso exclusivo no atendimento das crianças e adolescentes acolhidos pela instituição, onde há 14 abrigados atualmente.

De acordo com informações do Ministério Público, os recursos para a aquisição do veículo resultam de pagamentos feitos por pessoas suspeitas de práticas de delitos de menor potencial ofensivo. A fim de evitarem ser denunciadas em ação penal ou de correrem o risco de serem condenadas, elas podem optar por aceitar a proposta de transação penal ou de suspensão condicional do processo, elaborada pelo Ministério Público, conforme o caso. Tais propostas, na maioria das vezes, consistem na prestação de serviço à comunidade ou no pagamento de valores. O dinheiro reunido fica depositado em uma conta judicial e é destinado a entidades de caráter social que preencham alguns requisitos e apresentem pedido com projeto detalhando a aplicação do valor pretendido.

A decisão sobre quais projetos serão contemplados é tomada pelo magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul, juiz de direito José Aranha Pacheco, em conjunto com o promotor de justiça André Teixeira Milioli, com atribuição no Juizado Especial Criminal, e também com o Setor Psicossocial do Fórum, pela assistentes sociais Maike Evelise Pacher e Priscila Larratea Goyeneche.

Texto: Jorge Pedroso

 




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