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Construção irregular é demolida

05/02/2018 - Publicado por: Rogério Tallini - Categoria: Urbanismo - Tags: planejamento urbanismo fiscalizacao demolicao imovel

Fiscais ambientais da Prefeitura de Jaraguá do Sul conduziram a demolição de um imóvel que estava sendo construído irregularmente, na Rua Alma Vogt Baggenstoss, bairro João Pessoa. A ação teve a participação da Fiscalização de Posturas. A casa vinha sendo edificada num terreno em nome de uma antiga indústria e comércio.

De acordo com o processo administrativo que culminou com a demolição no começo da tarde de sexta-feira (2), o responsável não possuía autorização do dono do terreno para construir naquele local. Além disso, a obra estava localizada a cerca de 23 metros da margem direita do Rio Itapocuzinho, ou seja, em Área de Preservação Permanente (APP) – que neste caso é de 50 metros do leito do rio, onde não é permitido construir.

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, acompanhou a demolição feita por uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e vistoriada pelos fiscais que trabalharam no processo. Segundo ele, o caso chegou ao conhecimento do Município por meio de uma denúncia no começo deste ano e, no dia 4 de janeiro, os fiscais estiveram no local e constataram a irregularidade, embargando a obra, que estava na fase de caixaria. No entanto, o responsável não acatou a ordem de embargo e continuou construindo à noite. Novamente, os fiscais estiveram lá e comprovaram a conduta irregular.

Houve mais um embargo e a constatação de corte ilegal de árvores no entorno do imóvel, o que caracterizou crime ambiental, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais. Neste caso, foi apreendida uma motosserra e emitida uma multa no valor de R$ 10 mil. “A cada embargo, os fiscais notificavam o responsável para regularizar a situação perante a Prefeitura, o que foi ignorado pelo mesmo”, explica Bertoldi.

Por fim, foi emitida uma ordem para que ele interrompesse a construção, demolisse as paredes erguidas e providenciasse o destino correto aos entulhos resultantes da demolição, o que, também, não foi acatado no prazo de 24 horas, expirado na última quinta-feira (1). “Diante disso, fomos com equipamentos da Secretaria de Obras, fizemos a demolição e retirada dos entulhos, sendo que o responsável foi informado que terá que arcar com os custos da destinação em aterro para restos de construção”, acrescentou o secretário.

Ainda segundo Bertoldi, trata-se do primeiro processo administrativo de demolição da história de Jaraguá do Sul, e que servirá de referência para outros casos deste tipo. “Quando acontece uma tragédia, as pessoas se sensibilizam e o assunto das ocupações irregulares vem à tona. O que estamos fazendo é um trabalho de prevenção, para evitar problemas no futuro, como os que tivemos há dez anos”, comentou, enfatizando que tudo foi feito na forma da Lei de Crimes Ambientais e do Código de Posturas do Município.






 




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