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Audiência pública apresenta os resultados da segunda etapa da revisão do Plano Diretor

01/11/2016 - Publicado por: Pedro Bortoloti Jr - Categoria: Jourdan - Tags: plano diretor audiência apresentação

O Instituto Jourdan convida para audiência pública da segunda etapa da revisão do Plano Diretor. O evento está programado para o dia 9 de novembro, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A instituição ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerado uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.

Esta segunda etapa trata da revisão dos Títulos I, III, IV, V e VI da legislação do Plano Diretor atual. Para esta etapa foram consideradas todas as contribuições indicadas na Minuta Participativa (disponível nos meses de maio e junho deste ano no site do Instituto Jourdan), ofícios e requerimentos de órgãos municipais, além da análise técnica de questões específicas. Esta análise foi realizada por uma comissão preparatória para a revisão do Plano Diretor, composta por representantes de todos os órgãos municipais e da comunidade, eleitos nas nove oficinas que ocorreram durante os meses de abril e maio deste ano, responsável pela formulação da proposta que será apresentada nesta audiência. Destaca-se que estes representantes acompanham todo o processo e garantem mais uma forma de participação popular nesta revisão.

Em relação ao conteúdo desta segunda etapa, destaca-se: Título I: Adequação aos requisitos previstos no Estatuto da Cidade, função social da propriedade urbana e diretrizes gerais e complementares da política de desenvolvimento urbano; Título III: Adequação do Sistema de Mobilidade ao Plano de Mobilidade e Transportes e adequação ao Macrozoneamento Municipal aprovado pela Lei Complementar nº171/2016. Neste título destaca-se que há proposta nesta etapa da alteração do Zoneamento Urbano, mas estipulado prazo para a revisão da legislação que trada do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; Título IV: Adequação dos Instrumentos do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (EIV, IPTU progressivo no tempo, Outorga onerosa do Direito de Construir, etc.) ao conteúdo previsto no Estatuto da Cidade e prazo para a regulamentação destes instrumentos; Título V: Diretrizes para a garantia da Gestão Democrática e participativa; Título VI: Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e principais diretrizes, além de disposições finais em relação ao PDO.

Destaca-se que a primeira etapa da revisão do Plano Diretor tratou do conteúdo do Título II. Este título trata das estratégias para o desenvolvimento sustentável de Jaraguá do Sul, abordando os temas meio ambiente natural e cultural, mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação racional do solo, promoção da habitação de interesse social e gestão democrática e participativa. Este processo foi resultado da uma leitura comunitária realizada nos meses de abril e maio deste ano por meio de nove Oficinas Preparatórias para o Plano Diretor em bairros e localidades do Município; além da 10ª Oficina, no dia 31 de maio, aberta para a comunidade. Além destas oficinas, foram disponibilizados outros canais de contribuições como e-mail, formulário on-line e minuta participativa, sem contar a Conferência da Cidade, que oportunizou aos moradores o envio de propostas.

A revisão deve ser conduzida pelos municípios a cada dez anos, no máximo, sendo que o prazo para Jaraguá do Sul finaliza em 2017, pois a última atualização ocorreu em 2007. A revisão do Macrozoneamento Municipal, aprovada no mês de março pela Lei Complementar nº171/2016, marcou a primeira etapa da revisão do Plano Diretor, que representa a leitura da realidade atual do município e um conjunto de diretrizes para atuação nas diferentes macrozonas.

Todo o material está disponível aqui.


 




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