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Área em Três Rios do Sul passa a integrar o patrimônio público municipal

25/11/2011 - Publicado por: Webmaster - Categoria: Planejamento - Tags:

O Decreto Nº 8.236/2011 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 110,48 m², parte de imóvel contendo 450 m², de registro na Prefeitura de Jaraguá do Sul sob o número 35.355, pertencente ao Loteamento Freiberger, localizado na Rua 1097 (sem nome), no bairro Três Rios do Sul. A referida área passa a integrar o patrimônio público municipal na categoria de bem de uso comum do povo, e será destinada à abertura de via pública. As despesas decorrentes deste ato administrativo correrão à conta de dotações do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. O decreto foi assinado no último dia 9 pela prefeita Cecília Konell e pelos secretários Ivo Konell (Administração) e Aristides Panstein (Planejamento Urbano).






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