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Aprovada proposta de revisão do macrozoneamento

20/08/2015 - Publicado por: Pedro Bortoloti Jr - Categoria: Jourdan - Tags: macrozoneamento plano diretor

Proposta de revisão do macrozoneamento do município foi aprovada na manhã de ontem (19), durante reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade). O mesmo conselho se reunirá em setembro para a votação da minuta de lei e depois o tema será discutido com a população em uma audiência pública, agendada para o dia 3 de setembro, às 19 horas, no Ginásio Arthur Müller.

A proposta de revisão contou com um período de contribuições, sugestões e críticas das entidades integrantes do Comcidade, que foram analisadas, consideradas e alteraram a proposta original apresentada para a imprensa, na prefeitura, no dia 21 de julho. A revisão do macrozoneamento e a elaboração da minuta de lei tem relação direta com a regulamentação do Plano Diretor de Organização Físico-Territorial da cidade (Lei Complementar nº 65/2007). O plano aponta a situação atual do município com base na análise em questões ambientais e de infraestrutura, estabelece normas e instrumentos visando o desenvolvimento da cidade.

O macrozoneamento é um dos principais instrumentos de planejamento municipal e trata da consolidação das estratégias e diretrizes propostas pelo Plano Diretor. Este instrumento constitui um marco regulatório para a gestão e estruturação de todo o território da cidade através da diferenciação, por meio de macrozonas, das áreas rurais e urbanas, a partir de suas características e vocações.

Entre os objetivos do macrozoneamento constam, para a área urbana: otimizar o uso em áreas com infraestrutura adequada, servidas por transporte coletivo e serviços; controlar a ocupação de áreas de infraestrutura e serviços precários; além de identificar áreas prioritárias, secundárias e restritas para ocupação e adensamento. Para a área rural: identificação de áreas adequadas para diversas formas de uso agrossilvipastoril; usos relacionados ao turismo; e áreas de preservação ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

De acordo como presidente do Instituto Jourdan, Ronaldo de Lima, “o estudo analisa e apresenta um diagnóstico das bacias hidrográficas e da área urbana de Jaraguá do Sul, resultando em consistente instrumento de gestão”. Contribuições também poderão ser consideradas para a revisão da legislação sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, leis 1766/93 e 1767/93, respectivamente, além da revisão da Lei Complementar já mencionada.

O grupo de trabalho responsável pelo documento é formado por profissionais da Secretaria do Urbanismo, Diretoria de Trânsito, Diretoria de Turismo, Secretaria de Habitação, Secretaria de Agricultura, Fujama, Defesa Civil, SAMAE, Fundação Cultural, além do Instituto Jourdan.

Mais informações sobre o macrozoneamento estão disponíveis aqui

 




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