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Lei Complementar nº 219 de 23/10/2018

Publicado por Ka em 24/10/2018, atualizado em: 20/11/2018 - Categoria: Desenv. Econômico Plano Diretor

Dispõe Sobre a Revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei Complentar nº 219/2018
  • Anexo 01 - Sistema Viário Básico Funcional Área Urbana
  • Anexo 02 - Sistema Viário Básico Área Rural
  • Anexo 03 - Sistema Viário Projetado
  • Anexo 04 - Eixos Viários Prioritários
  • Anexo 05 - Aneis Viários
  • Anexo 06 - Divisão Territorial
  • Anexo 07 - Zoneamento Urbano
  • Anexo 08 - Zonas de Especial Interesse Área Urbana
  • Anexo 09 - Zonas de Especial Interesse Área Rural
  • Anexo 10 - Direito de Preempção
  • Anexo 11 - Outorga Onerosa do Direito de Construir
  • Anexo 12 - Operações Urbanas Consorciadas
  • Anexo 13 - Transferência do Direito de Construir
  • Anexo 14 - Regionalização
  • Anexo 15 - Municipios Pertencentes à Associação de Municípios do Vale do Rio Itapocu - Amvali
  • Anexo 16 - Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa
  • Anexo 17 - Áreas de Risco a Movimentos de Massa e Enchentes

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