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Resolução nº 020 de 07/10/2010

Publicado por Webmaster em 20/12/2010, atualizado em: 20/03/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMDCA Resoluções Anteriores

Estabelece os procedimentos e os requisitos para registro de entidades e inscrição de programas governamentais e não governamentais de atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de jaraguá do Sul, com base na Lei Federal nº 8.069/90 alterada pela Lei nº 12.010, de 3 de Agosto de 2009 e Lei Municipal nº 4.983 de 1º de julho de 2008.


Resolução nº 014 e 015

Publicado por Webmaster em 19/12/2008, atualizado em: 20/03/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMDCA Resoluções Anteriores

Registro de Entidades e Inscrição de Programas junto ao CMDCA.


Resolução nº 012/2008/CMDCA/JS

Publicado por Webmaster em 14/10/2008, atualizado em: 20/03/2014 - Categoria: Conselhos Municipais CMDCA Resoluções Anteriores

Regulamenta e disciplina o processo de eleição dos conselheiros tutelares no âmbito do município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.


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